Deputado defende controle dos gastos públicos
O deputado Marcos Vieira, que preside a Comissão de Finanças e Tributação, defendeu o rigor fiscal e o controle dos gastos públicos para que o Estado permaneça como destaque em nível nacional.
Durante a reunião da Comissão de Finanças desta quarta-feira (04/10), na Alesc, o deputado reforçou a importância do controle na gestão estadual. “Os números que nos foram mostrados, indicam que, apesar de apertado, haverá o cumprimento das metas fiscais de 2017”, disse o deputado Marcos Vieira.
Os dados foram apresentados pelo Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, Renato Lacerda, que destacou a importância de estar com as contas em dia “não precisa e não podemos recorrer ao endividamento para pagar contas de custeio”. Lacerda ainda destacou sobre a importância do não aumento de impostos no Estado “diferentemente de muitos Estados, não passamos a responsabilidade para a população referente aos gastos públicos, nos mantemos firmes quanto ao aumento de impostos em Santa Catarina”.
Atualmente o Estado possui índices muito próximos do limite de responsabilidade, sendo na saúde 12,8%, onde o limite é de 13%, na educação 25%, com limite de 26,47% e nos gastos com pessoal 46,55%, sendo o teto máximo de 49%.
A apresentação dos dados do Governo na Alesc está prevista na Constituição e faz parte do calendário parlamentar.